Aprovada lei de reajuste salarial de servidores do DAEPA e do IPSEM

Postado em: 23/12/2021

Durante a primeira e única Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patrocínio de 2021, realizada nesta quarta-feira (22), foi aprovado em regime de urgência o Processo de Lei Complementar nº 14/2021 (PCLC 09/2021) enviado pelo Poder Executivo à casa de leis. Foram nove votos favoráveis e cinco contrários, sendo eles: Alexandre Vitor Castro da Cruz (Avante), Francisca Carneiro dos Santos (Chiquita - PSDB), Odirlei José de Magalhães (PL), Paulo Roberto dos Santos (Panxita — PSDB) e Thiago Oliveira Malagoli (DEM).

O processo altera a Lei Complementar n.º 61/2009 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM) e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo. Além disso, visa reestruturar determinados cargos do Quadro Setorial do IPSEM, sendo em especial o Diretor Previdenciário e o Diretor Financeiro do instituto.

A alteração sugerida retorna os salários dos cargos citados ao mesmo valor do salário de um secretário municipal, cuja redução havia ocorrido através da lei complementar n.º 141/2017. Para tal, foi proposto o salário de R$ 10.627,45 para ambos os cargos, o que representaria um aumento de 63% do salário atual (R$ 6.515,07).

Segundo a proposta, a lei seria suportada pela verba municipal e que “praticamente não terá impacto financeiro, conforme relatório de impacto, especialmente diante da importância, necessidade e responsabilidade dos cargos componentes da diretoria executiva”.

Redação Módulo FM