Participantes de audiência criticam termos de contratos celebrados pelo Executivo com concessionária, que estaria tarifando até veículos das prefeituras.
Postado em: 27/10/2023
Na impossibilidade de repactuar os termos de duas concessões de rodovias no Triângulo Mineiro e no Sul de Minas, a criação de uma agência reguladora em âmbito estadual, independente do Poder Executivo, para fiscalizar a atuação da concessionária EPR, é a única esperança de moradores e lideranças dessas duas regiões.
Esta foi a conclusão da audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde desta quinta-feira (26/10/23), que reuniu dezenas de deputados estaduais e federais, prefeitos e outras lideranças dessas duas regiões, na quase totalidade revoltados com o início da cobrança de pedágio.
A reunião atendeu a requerimento da deputada Maria Clara Marra (PSDB), vice-presidente da comissão, e do deputado Rodrigo Lopes (União).
A lista de irregularidades lembradas ao longo do debate inclui asfalto em péssimas condições, buracos, falta de sinalização e de acostamento, ausência de prestação de serviços como guincho e socorro médico, praças de pedágio com poucos postos e sem atendimento ao usuário, gerando congestionamentos.
Também foi lembrado que a concessionária não tem nenhuma obrigação contratual de duplicar a totalidade dos trechos privatizados e, ainda assim, foi autorizada a cobrar tarifas que estão sendo exigidas até mesmo de veículos oficiais de dezenas de prefeituras dessas regiões, como de transporte de pacientes e estudantes, com relatos de que até mesmo ambulâncias do Samu em atendimento estão sendo retidas.
No Triângulo, o lote reúne as BRs 365 e 452, MGs 190 e 427, MGCs 452 e 462 e LMGs 82, 798 e 812, entre cidades como Uberlândia, Araxá, Uberaba, Patrocínio, Perdizes, Nova Ponte, Santa Juliana, Planura e Conceição das Alagoas. A cobrança, que vai de R$ 6,35 (moto) a frações de R$ 12,70 (carro ou por eixo adicional, segundo o site da concessionária), deveria ter começado nas primeiras horas da última segunda-feira (23), mas foi suspensa por uma liminar da Justiça, após ação civil pública do Ministério Público.
A derrubada da liminar foi anunciada ao longo da audiência da Comissão de Transporte, o que aumentou a indignação dos participantes.

Daniel Henrique-Módulo FM/ALMG
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