Executivo quer aumentar o salário de servidores do IPSEM e do DAEPA

Postado em: 14/12/2021

Foi colocado em pauta na 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada nesta terça-feira (14), o Processo de Lei Complementar n.º 14/2021 (PCLC 09/2021) enviado pelo Poder Executivo à casa de leis. Este altera a Lei Complementar n.º 61/2009 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM) e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo.

O processo que é de autoria do Prefeito Deiró Marra visa reestruturar determinados cargos do Quadro Setorial do IPSEM, sendo em especial o Diretor Previdenciário e o Diretor Financeiro do instituto.

A alteração sugerida se refere ao Anexo II — Cargos onde retorna os salários dos cargos citados à equiparação ao salário do secretário municipal, cuja alteração e redução havia ocorrido através da lei complementar n.º 141/2017. Para tal, foi proposto o salário de R$ 10.627,45 para ambos os cargos, o que representaria um aumento de 63% do salário atual (R$ 6.515,07).

Segundo a proposta, a lei seria suportada pela dotação orçamentária de n.º 3.1.90.11.00.00 e que “praticamente não terá impacto financeiro, conforme relatório de impacto, especialmente diante da importância, necessidade e responsabilidade dos cargos componentes da diretoria executiva”.

Como a sessão ordinária realizada nesta manhã foi encerrada após discussão em torno dos processos de n.º 345/2021 e o de n.º 346/2021 que concedem, respectivamente, revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos Vereadores, o Processo de Lei Complementar n.º 14/2021 não entrou em votação.

Redação Módulo FM