Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro
Postado em: 28/12/2023
O prefeito Deiró Marra sancionou a Lei Nº 5.652 que isenta as gestantes do pagamento de tarifa no transporte coletivo de Patrocínio. O texto é de autoria dos vereadores Natanael Diniz e Adriana de Paula.
A gratuidade para as mulheres será válida a partir da sexta semana de gestação. O cadastramento das usuárias que necessitem da isenção caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.
Daniel Henrique/Módulo FM
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