Governo de Minas publica 2.374 novos atos de progressão e promoção para servidores da Educação

Postado em: 16/09/2024

O Governo de Minas publicou 2.374 novos atos de progressão e promoção na carreira dos servidores da Educação. Publicados no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (13/9), os atos contemplam 1.633 progressões e 741 promoções. Em 2024, já foram concedidos 57.922 benefícios desse tipo.

O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, instituído pela Lei n° 15.293/2004, regulamenta essas evoluções.

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais).

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira. Os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua promoção anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.

Para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar sempre atualizados. Essa atualização compete às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e à Unidade Central.

⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM com Agência Minas