Motoristas de aplicativos reivindicam melhorias em lei que regulamenta categoria em Patrocínio

Postado em: 02/12/2021

Durante a 38.ª Reunião Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (30), no Grande Expediente o Sr. Thiago dos Reis Nunes, detentor do 53 Driver, um dos aplicativos de trânsito que atende a cidade, levou demandas dessa classe de trabalhadores aos vereadores. Dentre elas, o credenciamento de um número maior de veículos e multas aplicadas de maneira demasiada.

Além disso, entrou em pauta a Lei de n.º 5.174 de 20 de maio de 2020, onde regulamenta a prestação do serviço de transporte individual e remunerado de passageiros. Segundo Thiago dos Reis Nunes, a lei tem impedido dos aplicativos de prestarem melhor atendimento aos usuários, pois esta limita a quantidade quinze carros por plataforma e o funcionamento de apenas três empresas desse ramo na cidade.

“O que nós reivindicamos aqui é uma coerência, vamos dizer assim. […] Essas multas estão vindo muito demasiada de forma até sem nenhum nexo. Então, viemos reivindicar para que essa lei seja ela remendada que é a única palavra que eu acho, porque é para mim ela teria que ser revogada ou, então, remendada. Então, vamos resolver essas questões, os quinze carros por plataforma não está mais atendendo a população, muitos clientes estão nos reclamando […] e deixa de gerar emprego, deixa de atender a população”, pontuou.

Conforme a fala do empresário, há na cidade muitos carros fazendo o serviço dos aplicativos sem possuir credenciamento junto à Prefeitura, e para ele a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte faz uma “perseguição”, realizando diversas blitz e punindo somente os motoristas de aplicativos. “Então, não dá para você montar blitz na cidade parar os motoristas de aplicativo e deixar os motoristas que não estão licenciados passarem como se não fossem ninguém”, completou Thiago.

Após a fala do empreendedor, os vereadores convocaram a presença do Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, Dr. Danilo Pereira, à Casa das Leis para prestar esclarecimentos sobre o que foi informado.

Para o Vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita — PSD) o prefeito Deiró Marra, também deveria prestar esclarecimentos em torno dos motivos de penalizar os aplicativos.

“Inclusive protocolei nessa casa aqui a revogação da lei, que já foi recomendada pelo Ministério Público de Belo Horizonte que ela seja revogada. Está aqui protocolado nessa casa. Espero que o presidente, as comissões, o jurídico coloque essa revogação em votação na semana que vem e que os companheiros vereadores votem a favor. Assim como líder do governo disse, que ele é a favor, então que mostre isso, prove isso, votando e revogando essa lei para que faça uma lei realmente compatível que ajude os aplicativos e os motoristas”, concluiu.

Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM