Patrocínio cria Banco de Ração e Utensílios para apoiar protetores e animais em vulnerabilidade

Postado em: 21/10/2025

A Prefeitura de Patrocínio publicou a Lei nº 5.849, de 17 de outubro de 2025, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. A iniciativa tem como objetivo arrecadar, armazenar e distribuir alimentos e materiais voltados ao bem-estar de animais de companhia.

De acordo com o texto da lei, o programa vai atender protetores independentes e organizações sem fins lucrativos devidamente cadastradas, além de tutores de animais em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável por organizar e gerenciar o banco, definindo critérios para o recebimento, fiscalização e distribuição dos produtos, bem como para o cadastro dos beneficiários.

A lei também proíbe a comercialização das rações e utensílios doados, sob pena de exclusão do cadastro e aplicação de sanções. As doações poderão vir de pessoas físicas, empresas, entidades públicas e campanhas solidárias, e não gerarão custos diretos ao município, exceto despesas de transporte e acompanhamento técnico.

O texto ainda autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar o programa, que deverá ser regulamentado por decreto em até 90 dias.