Portabilidade do consignado CLT começou nesta sexta-feira; trabalhadores poderão migrar dívidas

Postado em: 17/05/2025

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que desde esta sexta-feira (16) os trabalhadores do setor privado com carteira assinada já podem utilizar a portabilidade para renegociar empréstimos consignados ou outras linhas de crédito pessoal.

A medida permite migrar a dívida para outro banco com juros mais baixos ou negociar melhores condições com a instituição atual.

Inicialmente, a solicitação precisa ser feita diretamente nos bancos. A funcionalidade pela Carteira de Trabalho Digital estará disponível a partir de 6 de junho.

A novidade está vinculada ao Crédito do Trabalhador, lançado em março, com garantia do FGTS e desconto direto na folha de pagamento.

A linha permite usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos e possibilitar a ampliação do valor contratado.

Até esta quinta-feira (15), mais de R$ 11,3 bilhões já foram emprestados nessa modalidade, com mais de dois milhões de trabalhadores beneficiados. A média dos contratos é de R$ 5.383,22, com prestações em torno de R$ 317,20 em um prazo de 17 meses.

Apesar de os valores ainda estarem abaixo dos R$ 100 bilhões estimados para os primeiros três meses, o governo e a Febraban acreditam que a adesão à linha deve crescer. Segundo o ministro Luiz Marinho, a portabilidade estimula a concorrência entre bancos, pressionando por taxas mais atrativas.