Prefeito sanciona lei que institui uso do colar de girassol para auxiliar identificação de pessoas com deficiências ocultas

Postado em: 08/05/2023

O prefeito Deiró Marra sancionou a Lei 5.576 de 04 de maio de 2023, de autoria do vereador Ricardo Balila, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Patrocínio. Para os fins de aplicação desta Lei, considera-se pessoa com deficiência oculta aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente.

O uso do colar de girassol é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais, e não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência.

Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do colar de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.

A lei entra em vigor decorridos 60 dias de sua publicação.

Daniel Henrique/Módulo FM