Procedimento é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Postado em: 02/10/2023
A Prefeitura de Patrocínio fez a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023. Uma audiência pública foi promovida para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais relativas ao período.
De acordo com o consultor jurídico da Amadeus Consultoria, Angelo Zampar, o procedimento é obrigatório. “Essa é uma obrigação que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a todos os órgãos públicos, Estados e própria União de fazer essa apresentação de uma forma transparente e participativa”, detalhou.
Dentre os itens explanados estiveram as receitas e despensas em números absolutos, bem como o cumprimento dos índices de saúde, educação e investimentos realizados.
Daniel Henrique/Janio Luiz-Módulo FM
Receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
Entrar no grupo WhatsApp Entrar no grupo TelegramEstradas mineiras terá restrição para circulação de veículos de grande porte no Natal e Réveillon
Governo de Minas divulga tabela com valores e datas de vencimento do IPVA 2026
Cinco pessoas são presas por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Patrocínio
Homem é preso por ameaça e posse ilegal de arma em ocorrência de violência doméstica
Definidos os grupos da Copa Amapar 2026; Carajás/Fluminense representará Patrocínio