Prefeitura de Patrocínio prorroga prazo de trabalho para diversos servidores contratados

Postado em: 09/10/2023

A Prefeitura de Patrocínio publicou uma portaria que prorroga o prazo de trabalho para diversos servidores contratados. A medida, publicada no Diário Oficial, diz que considera a premente necessidade de continuidade do serviço público, caracterizando necessidade excepcional conforme art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Dentre os cargos que tiverem os contratos estendidos, estão dois de Educador Físico, um de Enfermeiro e um de Agente Administrativo, com término ainda em outubro. As demais funções incluem trabalhadores que atuam como Auxiliar de Serviços Gerais I e II, médicos, Motorista, Advogado, Agente Comunitário de Saúde, Mecânico, Médico Veterinário, Operador de Máquinas e Agente de Serviços de Obras. No último caso, a extensão vale até o fim do ano.

Os contratos poderão extinguir-se, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual, por iniciativa do contratado, por iniciativa da Administração ou em virtude de posse de aprovados em cargo público.

Daniel Henrique/Módulo FM: Matéria com base em publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/10/2023. Edição 3618. Código Identificador:699E049C