Projeto que trata da adequação do piso salarial dos técnicos em enfermagem vai a votação na Câmara Municipal

Postado em: 07/03/2026

A Câmara Municipal de Patrocínio realiza na próxima segunda-feira (9), às 18h, a 5ª reunião ordinária da atual legislatura.

Durante o pequeno expediente, serão apresentados projetos que seguem para análise das comissões permanentes. Entre as proposições, estão dois projetos de lei complementar de autoria do prefeito Gustavo Brasileiro: um que trata do regime de condomínio de lotes no município e outro que institui o Programa de Regularização Predial Urbana (REPURB).

Também será encaminhado às comissões o projeto do Executivo que institui o Programa Municipal de Apoio ao Futebol (PAF – Patrocínio).

Na ordem do dia, os vereadores analisam em primeira discussão três projetos do Executivo.

Um deles altera a legislação sobre conservação e limpeza de canteiros centrais, rotatórias, estradas vicinais e entradas da cidade (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO).

Outro cria novos níveis remuneratórios na estrutura do município para adequação do piso salarial nacional dos técnicos em enfermagem (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO).

Também será votada proposta que altera a lei que criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Em segunda discussão, votação e redação final, os parlamentares devem apreciar a proposta de emenda à Lei Orgânica que autoriza a criação da Guarda Municipal em Patrocínio.

Também estão na pauta projetos que denominam logradouros públicos no bairro Padre Pio, além de propostas do Executivo que tratam da oferta de instalações sanitárias e água potável para trabalhadores da limpeza urbana e da autorização para permuta de imóveis entre o município e o Estado de Minas Gerais.

A sessão ainda prevê votação única de indicações e moções de aplausos apresentadas pelos vereadores.

PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 09/03/2026 – 18h

PEQUENO EXPEDIENTE

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Leandro Caixeta);
b) Chamada inicial dos vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada no dia 02 de março de 2026;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às comissões permanentes para emissão de parecer:

Processo de Lei Complementar nº 039/2026 (PLC-009/2026) – Dispõe sobre o regime de condomínio de lotes no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei Complementar nº 040/2026 (PLC-008/2026) – Dispõe sobre o Programa de Regularização Predial Urbana – REPURB no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 257/2026 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em pontos críticos de descarte irregular de resíduos no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta);

Processo de Lei nº 258/2026 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estágio Remunerado no Hospital Veterinário Municipal de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta);

Processo de Lei nº 259/2026 – Declara o “Jornal Gazeta” Patrimônio Cultural Material e Imaterial do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

Processo de Lei nº 260/2026 – Institui a obrigatoriedade de instalação de caixa de sugestões e reclamações nas repartições públicas do município e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

Processo de Lei nº 261/2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras de conscientização acerca dos riscos e consequências do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta);

Processo de Lei nº 262/2026 – Denomina de “Praça Vicente Marra” o logradouro público que especifica (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves);

Processo de Lei nº 263/2026 (PL-009/2026) – Institui o Programa Municipal de Apoio ao Futebol – PAF – Patrocínio, como política pública de interesse social, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

ORDEM DO DIA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo de Lei Complementar nº 037/2026 (PLC-005/2026) – Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 195, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece diretrizes de conservação e limpeza dos canteiros centrais das avenidas, rotatórias, estradas vicinais, entradas da cidade e lotes públicos no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei Complementar nº 038/2026 (PLC-007/2026) – Cria os níveis remuneratórios VII.I, VIII.I e IX.I na estrutura da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, e altera os anexos II e V para reenquadrar o cargo de técnico em enfermagem no nível VII.I, em observância ao piso salarial nacional instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022 (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 256/2026 (PL-008/2026) – Altera a Lei nº 5.175, de 26 de maio de 2020, que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

2ª DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 (PELO-001/2025) – Altera o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio-MG para autorizar a instituição da Guarda Municipal (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 223/2026 – Denomina-se Maria Braga da Silva o logradouro público no bairro Padre Pio, no município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

Processo de Lei nº 227/2026 – Denomina-se Wesley Geraldo dos Reis o logradouro público no bairro Padre Pio, no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);

Processo de Lei nº 246/2026 (PL-006/2026) – Dispõe sobre a disponibilização gratuita de instalações sanitárias e fornecimento de água potável aos garis e trabalhadores públicos do serviço de limpeza do município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 248/2026 (PL-005/2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de imóveis urbanos com o Estado de Minas Gerais, sem torna financeira, para fins de interesse público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

Indicações nº 1549 a 1577/2026
Moções de Aplausos nº 197 a 208/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 06 de março de 2026.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara