Reunião Ordinária da Câmara Municipal da próxima semana é cancelada; Sessão Extraordinária é convocada para quarta-feira (09)

Postado em: 04/04/2025

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patrocínio publicou, nesta sexta-feira (04), uma portaria que altera a agenda legislativa da próxima semana. Em razão da abertura oficial da Fenacafé 2025, marcada para terça-feira (08), a reunião ordinária que ocorreria nesta data foi cancelada.

Em substituição, foi convocada a 3ª Reunião Extraordinária, que acontecerá na quarta-feira, dia 09 de abril, às 14h, no plenário da Casa Legislativa.

Pauta

Durante a reunião extraordinária, está prevista a apresentação do Projeto de Lei nº 47/2025 (PL 015/2025), de autoria do Executivo Municipal, que trata da desafetação de um imóvel público para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.

O projeto autoriza o município a:

• Desafetar uma área institucional para fins habitacionais;
• Transferir o imóvel por meio de doação ou concessão de direito real de uso;
• Destinar a área para empreendimentos habitacionais de interesse social, vinculados ao programa federal ou outros que possam substituí-lo.

A proposta está prevista inicialmente apenas para apresentação. No entanto, poderá ser votada em regime de urgência, caso haja solicitação formal do líder do governo na Câmara.

Veja a pauta completa da sessão:

PAUTA
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 09.04.2025 – 14:00 horas

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às
Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto parcial a Proposição de Lei Complementar nº 04/2025 (PLC 05/2025)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio-MG
(autoria: Mesa Diretora)

• Processo de Lei nº 47/2025 (PL -015/2025) – Autoriza o Município de Patrocínio
a desafetar área institucional para construção habitacional em área de zona
específica residencial de interesse municipal e a transferir imóvel de sua
titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de
empreendimentos habitacionais de interesse social pelo Programa Federal Minha
Casa Minha Vida ou outros que vierem a substituí-lo, e dá outras providências
(autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 08/2025 (PLC 004/2025) – Altera o inciso III
do art. 142 da Lei Complementar nº 133/2014, que dispõe sobre o Código de
Edificações e obras do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor:
Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 34/2025 (PL 007/2025) – Altera o artigo 1º da Lei nº
5688/2024 “Que modifica a Lei nº 3.772, de 04 de outubro de 2004, que autoriza o
Poder Executivo conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do
Município” e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - com emendas da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Processo de Lei nº 40/2025 (PL 014/2025) – Autoriza contribuição corrente para o
Conselho Municipal de Esportes para realização da 14ª Corrida do Trabalhador
“Vereador João Cunha” – edição 2025 e dá outras providências (autor: Prefeito
Municipal)

• Processo de Lei nº 41/2025 (PL 013/2025) – Revoga a doação efetuada através da
Lei Municipal nº 4.797 de 26 de outubro de 2015, e autoriza a reversão de imóvel
ao patrimônio do Município de Patrocínio (autor: Prefeito Municipal)
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 35/2025 (PL 009/2025) – Dispõe sobre a criação e implantação
do Projeto “Direito na Escola” e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Resolução nº 03/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 055 de 11
de julho de 2017 que “Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de
Patrocínio-MG (autores: Adriana de Paula, Alcides Dornelas, Humberto Donizete –
Bebé, Níkolas de Queiroz Elias, Leandro Caixeta, Lisandra, Professor Emerson
Caixeta, Dr. Marco Antônio de Castro e Raquel Rezende)

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

Patrocínio-MG, 04 de abril de 2025.

Nikolas de Queiroz Elias
Presidente da Câmara