STF nega novo recurso e mantém decisão que determina novo julgamento de Jorge Marra

Postado em: 08/05/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o seguimento do recurso apresentado pela defesa do ex-secretário municipal de Obras de Patrocínio, Jorge Marra, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

A defesa tentava restabelecer a absolvição de Marra, sustentando que o veredito do júri deveria prevalecer com base na soberania dos vereditos e no direito à ampla defesa. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, entendeu que a decisão do júri foi manifestamente contrária às provas dos autos e que, nesses casos, a Constituição permite que a instância superior determine um novo julgamento, conforme jurisprudência consolidada da Corte.

O TJMG já havia anulado a absolvição anterior por considerar que a tese de legítima defesa apresentada pela defesa de Marra não se sustentava diante das provas, incluindo imagens das câmeras de segurança e depoimentos que apontam que a vítima, o ex-vereador Cássio Remis, foi alvejada pelas costas e já caída ao chão.

Com essa nova decisão, o caminho está aberto para que Jorge Marra seja novamente julgado pelo Tribunal do Júri. A data do novo julgamento ainda será definida.

Nossa reportagem entrou em contato com a defesa de Marra que ainda não retornou a mensagem.

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