Vereador comemora liminar que barrou leilões de imóveis e veículos pela Prefeitura de Patrocínio

Postado em: 05/12/2024

O vereador Paulo Roberto dos Santos, o Panxita, comemorou essa semana, em entrevista ao repórter Jânio Luiz, da Módulo FM, a liminar concedida pela Justiça suspendendo os três leilões de bens promovidos pela Prefeitura de Patrocínio, sendo 36 imóveis e 6 veículos seminovos.

“Defiro a tutela de urgência pleiteada para suspender os atos relacionados aos leilões 09/2024, 10/2024 e 11/2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a R$ 50.000,00, o que inclui, na eventualidade de já terem ocorrido alienações, que ficam os atos de transferência suspensos, e, caso já realizados, deverá ser averbada a existência desta ação no CRI local, com determinação de indisponibilidade”, decidiu a juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio.

"Essa liminar é uma vitória. Muitos bens públicos já foram vendidos nos últimos anos, e os que restam são importantes para a cidade. Agora, caberá à próxima gestão decidir como utilizá-los em benefício da população", declarou o vereador que foi quem moveu a Ação Popular junto ao Ministério Público.

A prefeitura tem prazo de 30 dias para sua defesa.

ASSISTA ABAIXO A ENTREVISTA COM O VEREADOR QUE FALOU TAMBÉM DE SUA DEFINIÇÃO COMO FUTURO DIRETOR DE HABITAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL