O parlamentar conseguiu seu retorno graças à uma liminar concedida pelo Juiz de Direito, Marcos Bartolomeu de Oliveira
Postado em: 28/10/2021
O vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) informou nesta quarta-feira (27) em entrevista concedida à Rádio Módulo FM que ganhou na justiça o direito de voltar a participar das comissões internas da Câmara Municipal.
O parlamentar havia sido destituído do cargo de parlamentar administrativo que ocupava junto à Mesa Diretora e das comissões permanentes da Câmara dos Vereadores após ser acusado de causar transtornos durantes as reuniões ordinárias e receber processo administrativo disciplinar imposta pela comissão de ética da casa.
Durante a entrevista, Panxita informou que conseguiu seu retorno graças à uma liminar concedida pelo Juiz de Direito, Marcos Bartolomeu de Oliveira, na qual afirmou que através da leitura da degravação do pronunciamento do parlamentar “verifica-se que este agiu no regular de suas atribuições parlamentares, manifestando-se de modo genérico e em prol dos munícipes e do comércio local” e que a Resolução nº 82 de 2021 ofende o direito do vereador assegurado pelo art. 29, inciso VIII da Constituição Federal, que lhe garante a inviolabilidade de opinião, palavras e votos no exercício do mandado e na circunscrição do Município.
“Nós temos, graças a Deus, essa imunidade e foi nos dada essa liminar hoje, onde nos dá claramente o direito de retornar a todas as comissões de imediato. Nos deixou realmente muito felizes, a gente que todos sabem que a gente briga pelas coisas realmente boas para cidade de Patrocínio, onde a gente defende o povo aqui dentro dessa casa e no calor na raiva, às vezes, quando a gente vê alguma coisa errada, que a gente não dá conta de contornar devido a gente ser minoria nessa casa, às vezes, a gente pode falar algumas palavras que não agradam a todos os vereadores”, disse Panxita.
No entanto, apesar de ter garantido o seu direito de participar das comissões, Paulo Roberto dos Santos disse que voltará apenas se os vereadores professor Alexandre e Francisca Carneiro (Chiquita), que também saíram das comissões em sua solidariedade, quiserem retornar.
“Eu vou pensar se eu quero ou não participar dessas reuniões. Eu tive aqui o apoio de dois companheiros, que foi da Chiquita e do Professor Alexandre, que assim dessa decisão, eles decidiram também sair das comissões e eu não sou de deixar companheiro para trás. Se for para voltar os três nós iremos aceitar, nós iremos voltar para as comissões, agora se for para voltar só minha pessoa é um caso a pensar, conversar com a Francisca, conversar com o professor Alexandre, para que a gente faça uma coisa realmente de união e companheirismo que a gente sempre teve aqui desde o início desse mandato”, concluiu Panxita.
Stéfany Christina/Janio Luiz – Módulo FM
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