Procon de Patrocínio abre chamamento público para composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

Postado em: 20/05/2026

Foi publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Município o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que abre processo de seleção para associações civis interessadas em compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) em Patrocínio.

O conselho integra o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e terá funções deliberativas, consultivas, normativas e de apoio à formulação das políticas públicas de proteção e defesa do consumidor no município.

De acordo com o edital, serão selecionadas três associações civis, cada uma com representante titular e suplente. A participação no conselho é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

O CONDECON será formado por representantes do Procon Municipal, Procuradoria Geral do Município, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Finanças, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas entidades civis selecionadas.

Entre as atribuições do conselho estão:

- Formular estratégias para a política municipal de defesa do consumidor;
- Gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos;
- Promover ações educativas;
- Desenvolver campanhas de orientação ao consumidor;
- Elaborar normas e o regimento interno do conselho.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 25 de maio e 5 de junho de 2026, presencialmente no Procon Municipal ou pelo e-mail oficial do órgão.

Para participar, as associações deverão comprovar atuação institucional em Patrocínio, regularidade jurídica e finalidade compatível com defesa de direitos, cidadania, interesses coletivos ou proteção do consumidor.

Caso o número de entidades habilitadas ultrapasse o total de vagas disponíveis, a seleção seguirá critérios como atuação comprovada na defesa do consumidor, tempo de funcionamento no município e experiência institucional.

O resultado definitivo das inscrições será publicado no dia 17 de junho. Já os representantes escolhidos serão posteriormente nomeados pelo prefeito municipal, Gustavo Tambelini Brasileiro.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.